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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 DECRETO N°06/2023ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 DECRETO GP N°12/2023DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA DE COCAL DE TELHA 2023 |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2023 DECRETO GP N°10/2023DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO 2023 |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 DECRETO GP N°09/2023DECRETA LUTO OFICIAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR 03 DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE TEREZINHA CAVALCANTE RANGEL |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2023 DECRETO GP N°08/2023NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 DECRETO N°05/2023DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 DECRETO GP N°07/2023DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS DA SEMANA SANTA 2023 |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 DECRETO GP N°06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DE PERSONALIDADE EMÉRITA DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 DECRETO GP N°05/2023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 DECRETO GP N°04/2023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |