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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2020 248/2020AUTORIZA O REAJUSTE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2020 249/2020AUTORIZA O REAJUSTE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2020 250/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA, QUE PASSARÃO A PERTENCER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada 251/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS. |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 253/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento , transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 254/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 255/2020"Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores, Presidente, Vice Presidente e Secretario da Mesa Diretor a da Câmara Municipal de Cocai de Telha - PI, bem como sobre os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais par a quadriénio da Legislatura de 202 1 a 2024 , e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2020 256/2020EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cocal de Telha em R$ 19.300.000,00 (Dezenove milhões, Trezentos mil reais) para o exercício financeiro de 2.021 |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2020 257/2020ALTERA O PPA (2018/2021) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada ERRATA DA LEI N°196/2016DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO |