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Lei publicada em 11 de Junho de 2020 01/2020DISPÕE SOBRE O MODELO CONCEITUAL DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE ARRECADAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEAS-IP. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 01/2020DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SENHOR REGINALDO DANIEL DO CARGO DE SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 02/2020DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR IVAN MONTEIRO DE OLIVEIRA NO CARGO DE SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2020 03/2020Dispõe sobre concessão de ferias coletivas para os profissionais da secretaria municipal de educação. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 03 E 04/2020DISPÕE RESPECTIVAMENTE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) E NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO MUNICIPAL E EQUIPE DE APOIO DA CPL. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 05/2020DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JEISSISNAIRA EVANGELISTA SOUSA DO CARGO DE CHEFE DO DEP. DE ARREC. E TRIBUTAÇÃO. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 06/2020DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA ADELIA DE SOUSA ARAUJO DO CARGO DE CHEFE DO DEP. DE PESSOAL. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 07/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JEISSISNAIRA EVANGELISTA SOUSA NO CARGO DE CHEFE DO DEP. DE PESSOAL. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 08/2020DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR REGINALDO DANIEL NO CARGO DE CHEFE DO DEP. DE ARREC. E TRIBUTAÇÃO.. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2020 09/2020DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA VANIA MARIA DOS SANTOS SILVA DO CARGO DE CHEFE DO DEP. DO ENSINO FUNDAMENTAL.. |