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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2020 01/2020Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para exercício financeiro de 2020, do Poder Executivo e Legislativo. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2017 012/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2017 013/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2020 02/2020Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais de Cocal de Telha PI, de acordo com o salário minimo nacional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2020 04/2020ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2020 04/2020DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 05/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 05/2020DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VIRUS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2019 05A/2019O decreto regulamenta a Lei que Institui o Código Ambiental do Município de forma que especifica. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2020 06/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |