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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Julho de 2024 DECRETO GP N°14/2024DISPÕEM SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CME |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 DECRETO GP N°13/2024Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Cocal de Telha – PI. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2024 DECRETO GP N°12/2024DECRETA LUTO POR 3 DIAS , EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA JOSEANE MARIA MARTINS PEREIRA |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 DECRETO N°06/2024ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMEMENTAR |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2024 DECRETO GP N°11/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MAIO DE 2024 |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 DECRETO N°05/2024ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2024 DECRETO GP N°10/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2024 DECRETO GP N°09/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE PROCEDERÁ SOBRE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS E BENS INSERVÍVEIS |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2024 DECRETO GP N°08/2024DISPÕE SOBRE OS FERIADOS DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DIA DO TRABALHADOR |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 DECRETO N°04/2024ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL |