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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

21/2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SENHOR JOSE ELENILSON VIEIRA DA ROCHA DO CARGO DE COORDENADOR DA ESCOLA MUNICIPAL ANÍSIO TEODORO DA SILVA - EJA

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

22/2020

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SENHORA UMBELINA GOMES DO CARGO DE SUPERVISORA DE ENSINO

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

23/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ ELENILSON VIEIRA DA ROCHA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

24/2020

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA RAIMUNDO VALDIRA DE OLIVEIRA DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DE ENSINO

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

25/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 10% DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR FRANCISCO DE ANDRADE PEREIRA CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

26/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA AURICÉLIA MOREIRA DE SÁ CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

27/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 10% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA CLAUDÊNIA MARIA DE SAMPAIO CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

29/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MARIA DO ROSÁRIO ALVES MACÊDO CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

30/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MARIA DAS DORES DE SOUSA CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

31/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA LUCIANA ANASTÁCIO DE OLIVEIRA CONFORME REQUISITOS LEGAIS