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Lei publicada em 21 de Março de 2020 PORTARIA SMS N°01/2020ESTABELECE ORIENTAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - COVID -19 |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2022 PORTARIA SMS N° 01/2022NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Lei publicada PORTARIA SMS N°02/2016DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CONSULTA E EXAMES |
Lei publicada em 30 de Janeiro de 2020 SME 02/2020DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2020 |