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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Junho de 2018 LEI GP N°224/2018LEI 224- AUTORIZA O MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA-PI A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 LEI GP N°225/2018INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2018 LEI GP N°226/2018ALTERA A LEI N°11/97 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2018 LEI GP N°227/2018ALTERA A LEI N°122/2009 - REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2018 LEI GP N°228/2018INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2018 LEI GP N°229/2018REESTRUTURAÇÃO DA LEI DA POLITICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 LEI GP N°300/2024DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2024 LEI GP N°301/2024DISPÕE SOBRE O LEILÃO PÚBLICO DE BENS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2024 LEI GP N°303/2024DISPÕE SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS TERRITÓRIOS DOS CARNAUBAIS |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 LEI GP N°305/2024DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |