SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

DECRETO GP N°03/2017

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2017

Lei publicada

DECRETO GP N°02/2017

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO

Lei publicada

DECRETO GP N°02/2017

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO

Lei publicada

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2° SEMESTRE 2016

Lei publicada

ERRATA DO DECRETO GP N°05/2016

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL

Lei publicada

EDITAL 04/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2017

Lei publicada

EDITAL 04/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2017

Lei publicada

EDITAL 03/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE METAS DO 1° SEMESTRE 2016

Lei publicada

DECRETO N°21/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS QUIOSQUES

Lei publicada

DECRETO N°20/2016

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE COCAL DE TELHA