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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI N°188FIXA AS DENOMINAÇÕES E DELIMITA OS PERÍMETROS DOS BAIRROS E RUAS DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada LEI N°184CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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Lei publicada LEI N°183ESTABELECE O VENCIMENTO DOS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada LEI N°181CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
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Lei publicada LEI N°180CRIA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV |
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Lei publicada LEI N°179CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CAPS |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2013 LEI N°152/2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°05/2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2012 LEI Nº138/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2009 LEI N°122/2009DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada LEI GP N°122/2009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PIAUÍ |