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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 LEI N°299/2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO 2024 |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2024 LEI N°302/2024Dispõe sobre as normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas, bem como sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, no Município de Cocal de Telha |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2001 LEI N°58/2001DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2003 LEI N°84/2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 02 de Maio de 1997 LEI Nº10/1997DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2012 LEI Nº138/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 1997 LEI Nº16/1997INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Lei publicada LEI Nº196/2016DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2017 LEI Nº 207DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2017 LEI Nº 208 LDODispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 |