COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Lei Municipal
|
Lei publicada em 03 de Abril de 2018 LEI GP N°221/2017DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO 2018 |
|
Lei publicada em 18 de Dezembro de 2017 220/2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Lei publicada em 20 de Novembro de 2017 LEI GP N°217/2017PPA 2018/2021 |
|
Lei publicada em 20 de Novembro de 2017 LEI GP N°216/2017LOA 2018 |
|
Lei publicada em 20 de Novembro de 2017 LEI GP N°215/2017DISPÕE SOBRE O TRABALHO VOLUNTÁRIO |
|
Lei publicada em 31 de Outubro de 2017 LEI GP N°214/2017ALTERA A LDO 2018 |
|
Lei publicada em 31 de Outubro de 2017 LEI GP N°213/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
|
Lei publicada em 31 de Outubro de 2017 LEI GP N°213/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
|
Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 LEI GP N°212/2017LEI Nº212/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE |
|
Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 LEI GP N°212/2017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE |