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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2023 DECRETO GP N°02/2023DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2023 A 2026 |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 DECRETO GP N°01/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2022 DECRETO GP N°16/2022REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 DECRETO GP N°15/2022Divulga o feriado, o ponto facultativo para o mês de dezembro de 2022 e o recesso funcional, para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 DECRETO GP N°12/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 DECRETO N°11/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 DECRETO GP Nº14/2022DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS OS DIASQUE ANTECEDE O FERIADO DO DIA DE FINADOS |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2022 DECRETO GP N°13/2022DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÕES DE CLASSE E NÍVEL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2022 DECRETO GP Nº12/2022DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 DECRETO GP N°10/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR |