Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 10/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 05 DE JUNHO DE 2026 |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 06/2026ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2026 09/2026DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DOS REMÉDIOS NUNES DE OLIVEIRA |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Maio de 2026 327/2026CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Maio de 2026 326/2026DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RATEIO CONSORCIO |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Maio de 2026 325/2026DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2026 17/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SAMMYA LETICIA BONA ALMEIDA PARA O CARGO DE COORDENADORA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2026 08/2026Dispõe sobre a criação, implantação e gestão do Viveiro Municipal de Mudas |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2026 07/2026Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Selo Ambiental no Município de Cocal de Telha |
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Portarias Publicada em: 07 de Abril de 2026 14/2026DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DA PROFESSORA ANTÔNIA ROSA DA CONCEIÇÃO |