SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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EDITAL

Lei publicada em 20 de Abril de 2023

EDITAL SMS N°01/2023

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIENCIA PÚBLICA

Lei publicada em 22 de Maio de 2023

EDITAL SMS N°02/2023

DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO 1° RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DA SAÚDE

Lei publicada em 13 de Julho de 2022

EDITAL SMS Nº01/2022

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DO 3º RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE 2021 E O 1º RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE 2022

Lei publicada em 24 de Maio de 2024

LEILÃO N°01/2024

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO

Lei publicada em 23 de Junho de 2020

N°01/2020

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N°01/2020 - SAÚDE