Legislação Local
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Decretos Publicada em: 16 de Novembro de 2026 24/2026Cria a Coordenadoria/Diretoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Novembro de 2026 23/2026Regulamenta a Lei nº 327 , 26 de maio de 2026 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2026 22/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E TRANSFERE A DATA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO 2026 |
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2026 21/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DO CAE |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2026 20/2026Cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Comissão ODS, no âmbito do Município de Cocal de Telha, estabelece sua composição paritária, suas competências e seu funcionamento |
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Decretos Publicada em: 31 de Agosto de 2026 19/2026DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA SOARES DA SILVA MENDES, CIDADÃ COCATELHENSE E INTEGREANTE DE TRADICIONAL FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. |
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Decretos Publicada em: 05 de Agosto de 2026 18/2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO 2° SEMESTRE LETIVO DE 2026 DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Decretos Publicada em: 05 de Agosto de 2026 17/2026REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2026 16/2026Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância ao Óbito Materno, Infantil e Fetal, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2026 15/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.” |
