Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2024 DECRETO GP N°11/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MAIO DE 2024 |
|
Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2024 DECRETO N°05/2024ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
|
Decretos Publicada em: 25 de Abril de 2024 DECRETO GP N°10/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO |
|
Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2024 DECRETO GP N°09/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE PROCEDERÁ SOBRE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS E BENS INSERVÍVEIS |
|
Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2024 DECRETO GP N°08/2024DISPÕE SOBRE OS FERIADOS DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DIA DO TRABALHADOR |
|
Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2024 DECRETO N°04/2024ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL |
|
Decretos Publicada em: 22 de Março de 2024 DECRETO N°07/2024DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E FERIADO NA SEMANA SANTA 2024 |
|
Decretos Publicada em: 01 de Março de 2024 DECRETO N°03/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|
Decretos Publicada em: 07 de Fevereiro de 2024 DECRETO N°03/2024DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E FERIADO DO CARNAVAL 2024 |
|
Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 DECRETO N°02/2024ACRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO |