Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°19/2024DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ATUALIZAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°18/2024INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2024 DECRETO GP N°17/2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS NOMES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2024 DECRETO GP N°17/2024DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS DO FUNDEB |
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2024 DECRETO GP N°16/2024DECRETA LUTO DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO COLABORADOR MUNICIPAL JUSCELINO DA COSTA |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2024 DECRETO GP N°15/2024DECRETA LUTO DE 03 DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE TENÓRIO DA SILVA CAVALCANTE |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2024 DECRETO GP N°14/2024DISPÕEM SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CME |
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Decretos Publicada em: 18 de Junho de 2024 DECRETO GP N°13/2024Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Cocal de Telha – PI. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2024 DECRETO GP N°12/2024DECRETA LUTO POR 3 DIAS , EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA JOSEANE MARIA MARTINS PEREIRA |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2024 DECRETO N°06/2024ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMEMENTAR |