Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI GP N°196/2016

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Outras informações

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Decretos

Ano

Lei publicada ERRATA DO DECRETO GP N°05/2016 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL
Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 GP Nº 13/2017 Dispõe sobre medidas corretivas para reduzir as despesas com pessoal e se adequar ao limite exigido pela lei.

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