COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 25 de Junho de 2019 DECRETO N°15/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2019 DECRETO N°15/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada DECRETO N°16/2015DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRAS EM FAVOR DO DNOCS |
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Lei publicada DECRETO N°16/2015REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 DECRETO N°16/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2019 DECRETO N°16/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 DECRETO N°16/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 |
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Lei publicada DECRETO N°17/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016 |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 DECRETO N°17/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2019 DECRETO N°17/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL SUPLEMENTAR |