Legislação Local
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2026 01/2026REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2025 29/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 06 DE JANEIRO DE 2026 |
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Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2025 29/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 06 DE JANEIRO DE 2026 |
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Decretos Publicada em: 04 de Dezembro de 2025 27/2025Dispõe sobre a instituição do atendimento Psicológico aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Cocal de Telha – PI |
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Decretos Publicada em: 04 de Dezembro de 2025 26/2025DIVULGA O FERIADO E PONTO FACULTATIVO DO MÊS DE DEZEMBRO 2025 |
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Decretos Publicada em: 13 de Novembro de 2025 25/2025DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
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Decretos Publicada em: 24 de Outubro de 2025 24/2025DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO |
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Decretos Publicada em: 20 de Outubro de 2025 23/2025DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL E CLASSE DOS PROFESSORES 2025 |
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Decretos Publicada em: 30 de Setembro de 2025 09/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2025 21/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE |