Legislação Local
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2019 48/2019ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 10 de Dezembro de 2019 47/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 02 de Dezembro de 2019 DECRETO N°43/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Decretos Publicada em: 02 de Dezembro de 2019 DECRETO GP N°14/2019DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - 2019 |
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Decretos Publicada em: 08 de Novembro de 2019 42/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 07 de Novembro de 2019 DECRETO GP N°13/2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS JUREMA E VILA NOVA |
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Decretos Publicada em: 07 de Novembro de 2019 DECRETO GP N°13/2019REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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Decretos Publicada em: 18 de Outubro de 2019 EDITAL N°04/2019APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 |
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Decretos Publicada em: 07 de Outubro de 2019 12A/2019Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Cocal de Telha-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Setembro de 2019 EDITAL Nº03/2019DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2° QUADRIMESTRE DE 2019 |