Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2020 30/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2020 DECRETO N°16/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2020 DECRETO GP N°14/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PRORROGAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAL N°08 e 09/2020 |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2020 14/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 08/2020 E 09/2020, TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO À AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2020 DECRETO GP N°13/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO APLICADAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 |
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Decretos Publicada em: 05 de Junho de 2020 25/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2020 22/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2020 DECRETO GP N°12/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO 2020 |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2020 18/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 21 de Maio de 2020 11/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS DIAS 23 E 24 DE MAIO DE 2020, E PRORROGA AS MEDIDAS DO DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |