Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2020 42/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2020 40/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2020 DECRETO GP N°23/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL NOS FINS DE SEMANA DO MÊS DE JULHO 2020 |
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Decretos Publicada em: 13 de Julho de 2020 38/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2020 DECRETO GP N°22/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO 2020 |
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Decretos Publicada em: 07 de Julho de 2020 21/2020Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cocai de Telha e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2020 DECRETO N°19/2020REVOGA O DECRETO N°18/20 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS DIAS 04 E 05 DE JULHO 2020 |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2020 DECRETO GP N°18/2020DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2020 35/2020Abre crédito adicional especial e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2020 DECRETO GP N°17/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO FINAL DE SEMANA DOS DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO |