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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2025 317/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2025 318/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PPA 2026-2029 |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2025 319/2025DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2025 320/2025DISPÕE SOBRE AJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO 2025 |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 321/2025AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA, PIAUÍ A REALIZAR REPASSE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO TERRITÓRIO DOS COCAIS E CARNAUBAIS – CITCC (CONSÓRCIO MEIO NORTE). |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 322/2025INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA - PIAUÍ |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2001 58/2001CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada ERRATA DA LEI N°196/2016DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 1997 LEI GP N°02/1997ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 1997 LEI GP N°07/1997LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |