Legislação Local
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2022 DECRETO GP Nº02/2022DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2022 DECRETO GP Nº01/2022DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2022 |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2022 DECRETO N°01/2022ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Decretos Publicada em: 21 de Dezembro de 2021 DECRETO GP Nº44/2021DISPÕE SOBRE O ABONO DOS PROFESSORES 2021 |
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Decretos Publicada em: 06 de Dezembro de 2021 DECRETO GP Nº43/2021DISPÕE SOBRE FERIADOS NO MÊS DE DEZEMBRO E RECESSO FUNCIONAL 2021 |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2021 DECRETO GP Nº16/2021ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Decretos Publicada em: 29 de Novembro de 2021 DECRETO GP Nº42/2021CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2021 DECRETO Nº14/2021DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2021 DECRETO Nº12/2021ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Decretos Publicada em: 25 de Outubro de 2021 DECRETO GP Nº41/2021TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO E DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 |