COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Decretos
|
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018 DECRETO GP N°01/2018DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2018 |
|
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 DECRETO GP N°01/2019REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO 2019 |
|
Lei publicada em 08 de Janeiro de 2021 DECRETO GP N°01/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 11 A 31 DE JANEIRO DE 2021 |
|
Lei publicada em 09 de Outubro de 2023 DECRETO GP N°01/2023DISPÕE SOBRE O FACULTAR O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 |
|
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 DECRETO GP N°01/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 |
|
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 DECRETO GP N°01/2024Decreto 001.2024 - Normatização da Lei 14.133 2021 - Nova Lei de Licitações |
|
Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 DECRETO GP N°01/2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2025 |
|
Lei publicada DECRETO GP N°02/2017DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO |
|
Lei publicada DECRETO GP N°02/2017DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO |
|
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018 DECRETO GP N°02/2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2018 |