Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2023 DECRETO GP N°08/2023NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2023 DECRETO N°05/2023DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2023 DECRETO GP N°07/2023DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS DA SEMANA SANTA 2023 |
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Decretos Publicada em: 06 de Março de 2023 DECRETO GP N°06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DE PERSONALIDADE EMÉRITA DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Decretos Publicada em: 06 de Março de 2023 DECRETO GP N°05/2023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2023 DECRETO GP N°04/2023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2023 DECRETO GP N°02/2023DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2023 A 2026 |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2023 DECRETO GP N°01/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 |
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Decretos Publicada em: 12 de Dezembro de 2022 DECRETO GP N°16/2022REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA |
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Decretos Publicada em: 09 de Dezembro de 2022 DECRETO GP N°15/2022Divulga o feriado, o ponto facultativo para o mês de dezembro de 2022 e o recesso funcional, para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal |